Com apenas 13 anos, a brasileira skatista Rayssa Leal é a pessoa mais jovem a conquistar uma medalha nos últimos 85 anos dos Jogos Olímpicos. Tal feito só foi possível por conta de um talento tão avalassador que se manifestou de forma muito precoce nas habilidades da adolescente esportista. A surpreendente desenvoltura com o skate lhe rendeu o apelido carinhoso de “Fadinha do Skate”, dado pela própria lenda do esporte Tony Hawk Esse fato a levou a ser chamada Mas a medalha de prata na Olimpíada de Tóquio não veio sozinha.
A recente polêmica que envolve o nome da jovem skatista Rayssa Leal, que com apenas 13 anos já conquistou a medalha de prata nas Olimpíadas de Tóquio.
Uma das grandes revelações do skate no Brasil nas Olimpíadas de Tóquio, Rayssa Leal, que conquistou a medalha de prata na competição, acabou sendo envolvida em notícias que envolvem o registro de marcas por terceiros utilizando seu apelido “Fadinha do Skate”.
Tudo começou com a divulgação de uma advogada, Flavia Penido, que, ao se entusiasmar com o resultado da atleta nas Olimpíadas, teria se apressado em depositar a marca “Fadinha do Skate” no INPI em seu próprio nome, para depois transferi-la à jovem skatista.
“Eu registrei em meu nome porque eu não sei o nome dos pais da Rayssa, que como é menor de idade, é representada pelos pais. Juridicamente, ela não tem condição legal de tomar esse tipo de decisão”, disse Penido, em entrevista ao site UOL.
Entretanto, a atleta já estava sendo representada no INPI por outro advogado, o procurador Clodoaldo Rodrigues de Oliveira Neto, que tinha iniciado processos de nulidade administrativa de três registros para a marca “Fadinha do Skate” obtidos indevidamente por uma empresa de Odontologia. De fato, a RRS efetuou o registro da marca em três áreas distintas: roupas, serviços de odontologia e cursos e treinamentos.
Dessa forma, segundo a especialista Elisa Santucci, sócia da Santucci Propriedade Intelectual, o pedido de registro iniciado pela advogada Flavia Penido pode trazer mais problemas à Rayssa e à sua família do que ajudar na situação jurídica da jovem esportista.
De acordo com a especialista, em primeiro lugar, a advogada Flavia se equivocou ao não observar, através de uma simples consulta ao site do INPI, que Rayssa já estava defendendo sua marca através do advogado Clodoaldo. Portanto, ainda conforme Elisa, ocorreu falta de dever ético com seu colega de profissão.
Outro fator importante que foi negligenciado é que a Lei de Propriedade Industrial (LPI) no art. 128 §1º, que só permite o registro de uma marca aqueles que atuam no segmento em que o registro está sendo pleiteado. Como a advogada não atua também no segmento esportivo, não pode solicitar registro de marca no segmento esportivo. Além disso, de acordo com o art. 124, XVI também da LPI (Lei 9.298/96), um pedido de registro de marca que assinale apelido ou pseudônimo notório só pode ser requerido pelo próprio (ou, se menor, seus representantes legais).
Logo, ainda que a intenção da advogada fosse transferir o pedido de registro da marca “Fadinha do Skate” à Rayssa, que é a legítima detentora da expressão, a verdade é que, à época do depósito do pedido , o pedido não havia sido realizado por quem de direito.
Ou seja, na opinião da especialista em Propriedade intelectual, Elisa Santucci, a iniciativa da advogada, por mais bem intencionada que tenha sido, não tem amparo legal.
Conclui a especialista:
“Apesar de todos os “senões” desta história, é sempre bom quando a mídia divulga as complexidades envolvidas no processo de registro de uma marca, pois este é um tema normalmente negligenciado pelos empresários, que não tomam os cuidados necessários para proteger o seu ativo mais importante, o nome que os identifica e identifica sua empresa, tecnicamente chamado de “marca”, salienta.
Sobre a Santucci Propriedade Intelectual
A Santucci oferece um amplo conhecimento na legislação sobre propriedades intelectuais, dando o suporte necessário para que sua marca esteja devidamente assegurada. O atendimento é personalizado e comprometido com as necessidades de cada cliente. A empresa acumula mais de 10 anos de atuação no mercado, dando a tranquilidade e segurança para os projetos e marcas dos seus clientes.
A Santucci é especializada em diversas áreas dentro do ramo da propriedade intelectual, dentre elas:
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